16/11/2026

MANIFESTO PELO USO DO ESPANHOL NA ARBITRAGEM INTERNACIONAL

No passado dia 8 de novembro de 2024, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação, o Clube Espanhol e Ibero-Americano de Arbitragem e o Centro Internacional de Arbitragem de Madrid – Centro Ibero-Americano de Arbitragem, assinaram o Manifesto pelo uso do espanhol na arbitragem internacional.

Com esta iniciativa, as instituições signatárias têm como principal objetivo promover o uso do espanhol na arbitragem internacional. Sendo que o dever fundamental do advogado é o da lealdade para com os seus clientes, assegurando a escolha do sistema de resolução de litígios e do idioma do procedimento que melhor se adeque às necessidades das partes e respeite as garantias processuais devidas.

Nesse sentido, os advogados encontram-se numa posição privilegiada para fomentar o espanhol como língua da arbitragem em procedimentos que envolvam partes ibero-americanas. Assim, na medida em que atuem em nome próprio ou representem partes ibero-americanas em contratos internacionais ou procedimentos arbitrais, e sempre que o uso do espanhol seja conveniente para os interesses dos seus clientes, deverão utilizar a língua espanhola.

Em consequência, ao promover o espanhol como idioma nos procedimentos arbitrais, os advogados não só garantirão uma representação eficaz dos seus clientes, como também contribuirão para a eficácia da arbitragem internacional como método de resolução de litígios.

Convidamo-lo a preencher o formulário para solicitar a sua adesão ao Manifesto pelo uso do espanhol na arbitragem internacional e a enviá-lo para o correio eletrónico: manifiesto.espanol@clubarbitraje.com.

MANIFIESTO US ESPAÑOL ARBITRAJE

Manifiesto por el uso del español en el Arbitraje Internacional

formulario-manifiesto

Formulario de adhesión al Manifiesto

Novembro 2026

MO
TU
WE
TH
FR
SA
SU
26
27
28
29
30
31
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
1
2
3
4
5
6
Events for Novembro

1

No Events
Events for Novembro

2

No Events
Events for Novembro

3

No Events
Events for Novembro

4

No Events
Events for Novembro

5

No Events
Events for Novembro

6

No Events
Events for Novembro

7

No Events
Events for Novembro

8

No Events
Events for Novembro

9

No Events
Events for Novembro

10

No Events
Events for Novembro

11

No Events
Events for Novembro

12

No Events
Events for Novembro

13

Events for Novembro

14

No Events
Events for Novembro

15

No Events
Events for Novembro

16

Events for Novembro

17

No Events
Events for Novembro

18

No Events
Events for Novembro

19

No Events
Events for Novembro

20

No Events
Events for Novembro

21

No Events
Events for Novembro

22

No Events
Events for Novembro

23

No Events
Events for Novembro

24

No Events
Events for Novembro

25

No Events
Events for Novembro

26

No Events
Events for Novembro

27

No Events
Events for Novembro

28

No Events
Events for Novembro

29

No Events
Events for Novembro

30

No Events