MANIFESTO PELO USO DO ESPANHOL NA ARBITRAGEM INTERNACIONAL

No passado dia 8 de novembro de 2024, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação, o Clube Espanhol e Ibero-Americano de Arbitragem e o Centro Internacional de Arbitragem de Madrid – Centro Ibero-Americano de Arbitragem, assinaram o Manifesto pelo uso do espanhol na arbitragem internacional.

Com esta iniciativa, as instituições signatárias têm como principal objetivo promover o uso do espanhol na arbitragem internacional. Sendo que o dever fundamental do advogado é o da lealdade para com os seus clientes, assegurando a escolha do sistema de resolução de litígios e do idioma do procedimento que melhor se adeque às necessidades das partes e respeite as garantias processuais devidas.

Nesse sentido, os advogados encontram-se numa posição privilegiada para fomentar o espanhol como língua da arbitragem em procedimentos que envolvam partes ibero-americanas. Assim, na medida em que atuem em nome próprio ou representem partes ibero-americanas em contratos internacionais ou procedimentos arbitrais, e sempre que o uso do espanhol seja conveniente para os interesses dos seus clientes, deverão utilizar a língua espanhola.

Em consequência, ao promover o espanhol como idioma nos procedimentos arbitrais, os advogados não só garantirão uma representação eficaz dos seus clientes, como também contribuirão para a eficácia da arbitragem internacional como método de resolução de litígios.

Convidamo-lo a preencher o formulário para solicitar a sua adesão ao Manifesto pelo uso do espanhol na arbitragem internacional e a enviá-lo para o correio eletrónico: manifiesto.espanol@clubarbitraje.com.