13 de Maio, 2026
DOCUMENTOS DE TRABALHO
O Ministério da Justiça de Espanha realizou uma consulta pública para receber contributos sobre o Projeto de Lei de Medidas de Eficiência Processual do Serviço Público de Justiça (121/97). Podem descarregar aqui os contributos da Comissão de Mediação e Resolução Consensual do CEIA.
Nos seguintes documentos encontrarão o dossiê das atividades realizadas pela Comissão de Mediação do CEA desde o dia da sua constituição até 21 de outubro de 2020.
O Ministério da Justiça de Espanha realizou uma consulta pública para receber contributos sobre o «Anteprojeto de lei de medidas processuais, tecnológicas e de implementação de meios de resolução de litígios». A Comissão de Mediação do CEA, em resposta à consulta pública, elaborou esta nota, que podem descarregar aqui.
Comentários ao Anteprojeto de Lei da Comissão de Mediação do Clube Espanhol de Arbitragem
O Ministério da Justiça de Espanha realizou uma consulta pública para receber contributos sobre o «Anteprojeto de lei de medidas processuais, tecnológicas e de implementação de meios de resolução de litígios». A Comissão de Mediação do CEA, em resposta à consulta pública, elaborou esta nota, que podem descarregar aqui.
No atual cenário, devido à crise sanitária da COVID-19, em que numerosos conflitos contratuais emergem (e emergirão a curto prazo), a Comissão de Mediação do CEA publicou uma nota na qual recorda como a mediação se apresenta como uma alternativa muito eficiente em situações de crise imprevisíveis como a atual.
Em 16 de outubro de 2017, o Ministério da Justiça de Espanha realizou uma consulta pública para receber propostas de modificação da Lei 1/2000, de 7 de janeiro, de Processo Civil («LEC»), em matéria de mediação civil e comercial. A Comissão de Mediação do CEA, em resposta à consulta pública, elaborou esta nota, que podem descarregar aqui.