COMISSÃO DE DISPUTE BOARDS

A Comissão de Dispute Boards do CEIA (a “Comissão DB”), criada em março de 2021, tem como objetivo analisar a situação dos DB tanto em Espanha como na América Latina, diagnosticar as razões que determinaram a sua escassa utilização, estudar as diferentes modalidades de DB (Dispute Avoidance Board – DAB, Dispute Review Board – DRB, Dispute Review Panel – DRP, Dispute Avoidance/Adjudication Board – DAAB, entre outras) que poderiam ser utilizadas em Espanha, Portugal e na América Latina e, se for caso disso, avaliar as possíveis vias para aumentar o seu conhecimento e aplicação.