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A Estrat\u00e9gia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inclus\u00e3o da Defici\u00eancia constitui a base de um progresso sustent\u00e1vel e transformador rumo \u00e0 inclus\u00e3o da defici\u00eancia em todos os pilares do trabalho das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Com esta estrat\u00e9gia, as organiza\u00e7\u00f5es do sistema da ONU reafirmam que a realiza\u00e7\u00e3o plena e completa dos direitos humanos de todas as pessoas com defici\u00eancia \u2014 cerca de mil milh\u00f5es de pessoas no mundo \u2014 \u00e9 um componente inalien\u00e1vel, indissoci\u00e1vel e indivis\u00edvel de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.<\/p>\n
Tem sido evidenciado que a inclus\u00e3o da defici\u00eancia \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o essencial para o respeito dos direitos humanos, o desenvolvimento sustent\u00e1vel, a paz e a seguran\u00e7a. \u00c9 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o fundamental para cumprir a promessa de \u00abn\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s\u00bb da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, e que respeitar os direitos das pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m um investimento no nosso futuro comum.<\/p>\n
As estat\u00edsticas mais recentes mostram que 20% da popula\u00e7\u00e3o em idade ativa apresenta alguma defici\u00eancia, e essa percentagem sobe para 45% na idade de reforma, o que evidencia a import\u00e2ncia desta quest\u00e3o. As pessoas com defici\u00eancia enfrentam maiores dificuldades no acesso \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, emprego e participa\u00e7\u00e3o social, raz\u00e3o pela qual \u00e9 necess\u00e1ria uma abordagem integral para n\u00e3o relegar ningu\u00e9m e garantir que ningu\u00e9m fique para tr\u00e1s.<\/p>\n
O CEIA tem sido sempre muito sens\u00edvel e ativo nas quest\u00f5es de inclus\u00e3o, como demonstra o sucesso do trabalho realizado com o CEIA Mulheres e o CEIA-40. Neste contexto, procedeu \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para a Inclus\u00e3o da Defici\u00eancia na Arbitragem e Elimina\u00e7\u00e3o de Barreiras (CINDA), que visa liderar a inclus\u00e3o de \u00e1rbitros, advogados, peritos e testemunhas com defici\u00eancia na arbitragem. A Comiss\u00e3o para a Inclus\u00e3o da Defici\u00eancia na Arbitragem e Elimina\u00e7\u00e3o de Barreiras (CINDA) (Commission on Disability Inclusion in Arbitration and Elimination of Barriers) foi aprovada pela Junta Diretiva e ratificada pela Assembleia Geral do CEIA realizada em 20 de junho de 2022.<\/p>\n
A referida Comiss\u00e3o do CEIA tem como objetivo estudar e analisar as poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es ou medidas que se considerem necess\u00e1rias e razo\u00e1veis a introduzir na comunidade arbitral no que diz respeito a adapta\u00e7\u00f5es ou mudan\u00e7as na forma de atua\u00e7\u00e3o, com o fim de formular guidelines e desenvolver as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para promover e facilitar a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia na arbitragem, sem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isto implica duas linhas de atua\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n Ambas as linhas de atua\u00e7\u00e3o implicam a monitoriza\u00e7\u00e3o dos resultados e, consequentemente, o desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de estat\u00edsticas fi\u00e1veis e anonimizadas, fornecidas por todos os intervenientes da arbitragem, que demonstrem o grau de cumprimento da pol\u00edtica de inclus\u00e3o. Esta pol\u00edtica deve integrar a responsabilidade social corporativa e permitir a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios anuais sobre a situa\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o da defici\u00eancia na arbitragem.<\/p>\n Presidente:<\/strong> \u00a0Prof. Dr. <\/span>Julio Gonzalez-Soria<\/span><\/a><\/p>\n Telefone de contacto:<\/strong> +(34) 639 76 45 96<\/span><\/p>\n Email:<\/strong> ceacinda@clubarbitraje.com <\/span><\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" COMISS\u00c3O PARA A INCLUS\u00c3O DA DEFICI\u00caNCIA NA ARBITRAGEM\n
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